Terceirizada dos Correios pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Motoristas eram submetidos a longas jornadas de trabalho que superavam 48 horas

Recurso de revista. Deserção. Custas processuais. Justiça gratuita.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Continuidade da prestação laboral após a aposentadoria espontânea do servidor. Ausência de nova aprovação em concurso público. Efeitos.

Gestante. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa.

Sucessão trabalhista. Caracterização. Concessão de serviço público. Contrato de arrendamento.

Intervalo intrajornada. Redução por meio de norma coletiva. Motorista de ônibus. Invalidade.

Lei Pelé. Atleta Profissional. Futebol. Rescisão Indireta.

Atraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias.

Recurso de revista. Descumprimento de cláusula do contrato de emprego. Afastamento do trabalho. Desnecessidade. Art. 483, § 3º, da CLT.

inciso d do mencionado dispositivo legal dispensa o afastamento do obreiro de seu trabalho, motivo

Banco de horas é inválido quando jornada diária é superior a 10 horas

As horas extras de quem cumpre uma jornada de trabalho superior a 10 horas diárias não podem ser compensadas com banco de horas

Recurso de revista dos reclamados. Cerceamento de defesa.

Recurso de revista não conhecido.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Seguro de vida em grupo. Previsão em norma coletiva. Não-cobertura por culpa da reclamada. Sinistro. Dever de indenizar.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Recurso de revista. Aviso prévio cumprido em casa. Multa rescisória.

Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Súmula n.º 331, IV, do TST.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Troca de uniforme. Norma coletiva. Período posterior à edição da Lei nº 10.243/2001.

Tratando-se de contrato de trabalho iniciado após a edição da Lei nº 10.243/01, que acrescentou o

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Radialista. Lei nº 6.615/78. Empresas que não exploram serviços de radiodifusão. Aplicabilidade.

Intervalo para amamentação (artigo 396/CLT). Não-concessão.

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.